A Polícia Rodoviária Federal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Receita Federal deflagraram, nesta segunda-feira (7), uma operação para combater fraudes fiscais no comércio de cerveja.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na região de Fernandópolis (SP), Itu (SP), São José dos Campos (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA). As investigações administrativas foram conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Receita Federal do Brasil.
De acordo com a polícia, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas fraudulentamente na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais.
No caso da cerveja, a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) ocorre por substituição. Ou seja, o fabricante recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.
Deste modo, o fabricante localizado fora do estado de São Paulo, quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista, é responsável pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.
Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Se valendo da exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST. A cerveja também era vendida pelos fabricantes localizados nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.
As empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro, com pagamento ínfimo do imposto.
De acordo com a polícia, a sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300 milhões. Não há informações sobre os materiais apreendidos durante a operação deflagrada nesta segunda-feira.
