A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou nesta segunda-feira (12), em regime de urgência especial, um projeto que proíbe da instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e comerciais da cidade. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo e ser sancionado pela prefeitura.
A proposta, que é de autoria dos vereadores Nilton Santos e Ceará, do Republicanos, prevê que a proibição não se aplica a “banheiros família”, para uso de pais com filhos de até 10 anos, e nem a estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que ele seja de uso individual.
O texto estabelece multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) em caso de descumprimento, o que representa R$ 3.197 atualmente. O valor dobra em caso de reincidência.
Constatado a reincidência e persistindo a infração, o projeto ainda prevê suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até que “haja o cumprimento dos dispostos da presente legislação”.
Na justificativa do projeto, os parlamentares justificam que a medida visa “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.
“O uso coletivo do banheiro unissex, tanto por pessoas do sexo masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que geram desconforto para muitos de seus usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados com frequência, já que as mulheres usam o banheiro sentadas enquanto homens fazem as suas necessidades de forma diferenciada”, acrescentam.
