Com publicação no Diário Oficial União (DOU), o Governo federal editou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a previdência social.
O valor está dividido em cerca R$ 1,7 bilhão que foi destinado para compensação previdenciária, e também R$ 5,7 bilhões para benefícios previdenciários.
O Ministério da Economia diz que a medida observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição para edição de MP de crédito extraordinário.
A edição dos créditos extraordinários podem ser feita apenas situações como a de uma guerra, comoção interna ou calamidade pública. Além disso, os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o governo editasse a MP para o pagamento despesas previdenciárias sem o risco de interrupção.
O Ministério da Economia ainda diz que houve crescimento inesperado de despesas obrigatórias previdenciárias por causa da redução da fila de pedidos represados.
Neste ano, o resultado entre arrecadação e gastos já chega a R$ 254,7 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses, um aumento de 19,5% em relação ao total de 2019, antes da reforma, que foi de R$ 213,1 bilhões.