A Justiça autorizou o benefício da saída temporária de fim de ano para 425 detentos de cinco unidades prisionais de Piracicaba (SP) e Limeira (SP). Eles deixam as unidades nesta sexta-feira (23) e permanecem em liberdade até o dia 3 de janeiro de 2023.
De acordo com a Lei de Execução Penal, são beneficiados presos e presas no regime semiaberto, que não cumprem pena por crime hediondo que resultou em morte.
Também é necessário que cumpram alguns requisitos, como comportamento adequado na unidade prisional e cumprimento de um sexto da pena em caso de condenado primário, ou um quarto se for reincidente.
Veja abaixo o número de detentos beneficiados por unidade na região:
Número de presos beneficiados por unidade prisional
| Unidade prisional | Previsão de quantidade de presos beneficiados |
| CDP de Piracicaba | 59 |
| CRF de Piracicaba | 53 |
| Penitenciária de Piracicaba | 118 |
| CDP de Limeira | 84 |
| CRM de Limeira | 111 |
Segundo a SAP, quando o beneficiado pela saidinha não retorna à unidade prisional de origem, passa a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.
“O Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019”, destaca a pasta.