Aplicativos de entrega e de serviços via plataforma online devem ter regras regulamentadas com base em relações de trabalho regulares.
A proposta é defendida pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sindicalista e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
De acordo com Marinho, a ideia é garantir o que chamou de padrões civilizados de utilização desses meios de prestação de serviços.
O ministro falou em regulação das relações de trabalho especialmente em questões relativas à saúde, segurança e proteção social.
Empresas do setor querem dialogar com o ministro e afirmaram por meio de nota ou associações, que apoiam a regulação, mas defendem a flexibilidade e autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho.
Ao tomar posse, o titular da pasta do Trabalho e Previdência também destacou que seguirá as orientações do grupo de transição que definiu pela retirada da proposta da Carteira Verde e Amarela do Congresso.
Criada pelo ex-presidente Bolsonaro, a modalidade flexibiliza regras trabalhistas para estimular a criação de empregos para jovens com menores custos aos empregadores.