O Banco Central (BC) deixará de regular os cartões de auxílio-alimentação a partir de março deste ano. A resolução foi publicada na quarta-feira (25) pelo BC. A mudança retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). (link da resolução)
A não regulamentação feita pelo BC não trará nenhum impacto imediato aos trabalhadores, mas diminuirá as normas, restrições e regulamentações atualmente vigentes sobre os cartões que complementam a alimentação dos trabalhadores.
Em nota, o BC informou que a mudança decorre das leis aprovadas em 2021 e 2022 que garantiram isonomia entre os auxílios-alimentação e os benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já estava fora do SPB.
Ainda segundo o BC, a retirada da regulamentação aumentará a concorrência no setor, beneficiando os trabalhadores.
“Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço [cartões de auxílio-alimentação] e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”.