O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou esta semana um lote de R$ 1,12 bilhão para pagar ações de concessão ou revisão de benefícios a aposentados, pensionistas e outros segurados Instituto Nacional do Seguro Social.
Foram 58.822 processos, destinados 74.326 beneficiários de aposentadoria, auxilio doença, pensões e outros benefícios. Este lote é referente a ações julgadas em dezembro do ano passado.
Critério
Para receber o beneficio, o processo precisa ter sido encerrado, sem a possibilidade de recurso por parte do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é preciso que a justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Os créditos, aos segurados, feitos com até 60 salários mínimos, são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os pagamentos serão realizados em uma conta da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, seguindo o calendário de cada TRFs (Tribunais Regionais Federais) responsável pela ação.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, explicou o CJF.
RPVs em cada TRF
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
R$ 513.985.742,64 para 28.830 processos, com 33.164 beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
R$ 78.914.016,37 para 3.792 processos, com 5.058 beneficiários.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
R$ 179.066.857,65 para 6.182 processos, com 7.634 beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
R$ 215.157.996,55 para 12.049 processos, com 15.460 beneficiários.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
R$ 135.519.938,39 para 7.969 processos, com 13.010 beneficiários.