Sistema Eletrônico de Registros Públicos, o Serp, está prestes a entrar em vigor em todo o Brasil.
O novo sistema foi criado para permitir o acesso remoto, por meio eletrônico, aos serviços oferecidos pelos cartórios.
Apesar de muitos cartórios já oferecerem serviços de forma digital, o Serp foi criado para unificar e padronizar os serviços. Como a adesão à plataforma é obrigatória, será possível acessar informações de qualquer cartório do país.
Ou seja, cartórios de registro civil, de títulos e de imóveis de todo o país passarão a expedir e compartilhar entre si certidões de maneira eletrônica, sem a necessidade de impressão.
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos deveria entrar em vigor na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro. Mas não é o que vai acontecer.
O Conselho Nacional de Justiça marcou para essa data uma audiência pública para, entre outros temas relacionados ao sistema unificado de cartórios on-line, decidir quando a ferramenta efetivamente vai começar a funcionar. É que existem algumas pendências para ser resolvidas.
Previsto em lei desde 2009, o sistema foi regulamentado apenas no passado por medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional.
