Justiça condena Hopi Hari a pagar R$ 1,5 milhão por uso da marca ‘Noites do Terror’; entenda

*atualizada às 15h03 de 08/03/2023

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o Hopi Hari, em Vinhedo (SP), a pagar R$ 1,5 milhão referente a um acordo firmado em 2016 com a empresa Play One Empreendimentos para uso da marca “Noites do Terror”, instituída inicialmente pelo antigo Playcenter.

A decisão foi proferida no último dia 23 de fevereiro pelo juiz Fábio Marcelo Holanda, da 1ª Vara Judicial de Vinhedo, mas o g1 teve acesso nesta terça-feira (7).

No documento, o magistrado afirma que o contrato celebrado entre as empresas em 23 de maio de 2016 e rescindido em 22 de setembro do mesmo ano é considerado “válido e eficaz”, mas que o Hopi Hari não comprovou o pagamento dos valores devidos.

Diante disso, Holanda condena o parque a pagar os valores previstos no acordo: R$ 500 mil, vencidos em 25 de julho de 2016; e R$ 1 milhão, vencidos em 10 de agosto de 2016.

“Estes valores serão corrigidos desde o vencimento de cada obrigação pelos índices de correção monetária da tabela prática de atualização dos débitos judiciais. Os valores devidos corrigidos serão acrescidos de juros demora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada obrigação e até o efetivo pagamento”, complementa o magistrado.

Além disso, o Hopi Hari deverá arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

O que diz o Hopi Hari?

Durante o processo, o Hopi Hari chegou a alegar que desconhece a quantia devida em contrato, versão que foi negada pelo juiz do caso.

A reportagem entrou em contato com o parque nesta terça-feira e aguarda posicionamento. O texto será atualizado quando houver resposta. *O texto foi atualizado nesta quarta-feira (8), às 14h30, com a nota de esclarecimento do Hopi Hari. Leia abaixo!

Recuperação judicial

Instalado desde 1999 às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), o Hopi Hari chegou a ter um plano de recuperação aprovado em abril de 2019. Entretanto, ele foi contestado porque deixou de fora do acordo os maiores credores, o que obrigou a retomada das discussões sobre o assunto. O caso se arrasta desde 2016, quando houve o primeiro pedido para evitar a falência, e o parque segue reaberto desde agosto de 2017, após ficar fechado por quase três meses em meio às dificuldades financeiras.

O plano de recuperação judicial do Hopi Hari havia sido homologado pela Justiça de Vinhedo em fevereiro de 2022 e reajustou a dívida total com credores para R$ 420 milhões. À época, a 1ª Vara da cidade estipulou que as sociedades empresárias devedoras permanecem nesta condição até que sejam cumpridas as obrigações previstas e com vencimento até dois anos após esta decisão.

No entanto, a homologação do plano foi suspensa por seguidas vezes por conta de outros recursos apresentados no processo. Com isso, os pagamentos a credores estão suspensos desde abril.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO HOPI HARI

A direção do parque Hopi Hari vem informar que a ação judicial citada na reportagem do portal Raizes FM e sua decisão, não ocorreram na atual gestão e ainda não foi oficialmente publicada. Portanto, a diretoria e o departamento jurídico do parque não foram formalmente notificados a respeito.

Vale destacar que a referida ação judicial e seus desdobramentos datam do ano de 2016. E são resultado da má administração do parque por seus antigos administradores e que culminaram com o pedido de Recuperação Judicial. A gestão atual vem, desde 2019, trabalhando na recuperação do parque, que hoje cumpre com seus compromissos.

Independentemente dos fatos geradores dessa ação, assim que notificada, a atual gestão, seguindo suas diretrizes de transparência em todas as ações, irá se manifestar