A taxa de importação é um tributo cobrado pela Receita Federal sobre produtos ou bagagens que chegam do exterior para o Brasil. Caso uma compra seja taxada, o pagamento é obrigatório para que o produto possa ser mantido. Portanto, é preciso saber o que pode ser comprado no exterior sem ser taxado para não ter surpresas desagradáveis.
Existem diversos produtos que podem ser comprados por pessoas físicas que não estão sujeitos à tributação, como livros, folhetos e jornais periódicos. A mercadoria que chega de fora do país requer fiscalização da Receita Federal. Além dela, outros órgãos públicos podem estar envolvidos no processo como a Anvisa, o Ministério da Agricultura ou a Anatel, dependendo do tipo de produto.
Caso a mercadoria seja sujeita a taxação, o destinatário será notificado e, somente após o pagamento efetuado, o produto será liberado. É preciso ter atenção quanto às mudanças das regras. Lojas virtuais estrangeiras como a Shein e a AliExpress vão começar a ser taxadas. No entanto, compras com valor abaixo de US$ 50 são isentas de impostos.
A cotação do dólar hoje não impede que os consumidores realizem compras no exterior, mas é preciso tomar cuidado com as taxações. A Receita Federal informa que, após fazer uma viagem internacional, é essencial que os viajantes estejam cientes das regras de importação ao retornar ao país.
Produtos que sejam considerados de uso pessoal são isentos de impostos, sendo levada em conta a necessidade da aquisição. Por exemplo, um celular, uma câmera fotográfica ou um relógio podem ser trazidos para o Brasil, desde que sejam apresentados como já usados.
Segundo a Receita Federal, bens sujeitos ao pagamento de imposto de importação que não se enquadrem como de uso pessoal serão isentos, caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada. Há um limite de cota de US$ 1 mil para chegada via marítima ou aérea e ainda US$ 500 por via terrestre. Também é possível comprar até US$ 1 mil no free shop sem receber qualquer taxação.
É importante saber que as isenções de impostos são individuais, ou seja, não é possível somar cotas entre familiares para se beneficiar. Além de observar o limite de valor, também há regras específicas, como, por exemplo, quanto à quantidade permitida de litros de bebidas alcoólicas, que, no caso, consiste em um máximo de 12 litros.
Também existem produtos que são proibidos de entrar no país de todo modo e não devem ser comprados, como cigarros, réplicas de armas de fogo, produtos falsificados ou pirateados ou animais da fauna silvestre sem parecer técnico. Caso tenha dúvida, é possível verificar uma lista com todos os itens que a Receita Federal dispõe para consulta.