Na madrugada desta terça-feira (30), manifestantes indígenas bloqueou a Rodovia Zeferino Vaz (SP-330), em Paulínia (SP). A ação é contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que altera a legislação para a demarcação de terras indígenas. O ato aconteceu no km 117 por volta das 5h.
Durante o protesto, os manifestantes colocaram fogo em pneus e bloquearam a pista sentido Campinas (SP). Dessa forma, o trânsito ficou carregado, com a liberação da rodovia ocorrendo somente às 6h.
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Sendo assim, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
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Pela lei atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), contando com a criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, incluindo um antropólogo. Além disso, é proibida a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.