Nesta segunda-feira (3), o governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua. A ação deve ocorrer nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Sendo assim, ocorrerá o repasse de recursos federais aos municípios, para que haja o apoio às e ampliação do sistema de acolhimento.
Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União. Isso mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal.
Além disso, a regulamentação também trata de movimentos visando a orientação da população em situação de rua. Como em relação aos cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
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A portaria estabelece ainda a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho. Em outras palavras, irá coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.
Em resumo, os valores do repasse aos municípios terá divulgação junto com prestação de contas, sendo tudo regulamentado pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre União e órgãos públicos, entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos.
