Nesta segunda-feira (3), o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) concedeu entrevista ao programa Primeira Página, da Raízes FM. O deputado falou sobre seus projetos, com ênfase a sua Emenda Constitucional 116, promulgada em 2022. Esta se originou ainda em 2015, quando Crivella ainda era senador. Esta emenda isenta do pagamento de IPTU os imóveis de templos religiosos de qualquer culto. Além disso, ele também falou sobre seu projeto de lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas. (Confira a entevista completa acima).
O Deputado ainda reforça que esta emenda serve para qualquer imóvel que esteja liga a qualquer atividade do templo religioso também está isento do pagamento. “Imagine, por exemplo um terreno alugado para estacionamento, ou uma loja para a venda de literatura, a casa do padre, do pastor […] Se está no nome da igreja ou do templo, não paga IPTU”. O deputado também afirma que se algum templo religioso já realizou o pagamento, basta tirar uma cópia da Emenda e solicitar para a prefeitura o retorno do valor pago, afinal, existe a isenção.
Veja também:
- Capivari conta com 49 vagas de emprego disponíveis pelo PAT nesta segunda-feira (3)
- National Geographic encerra distribuição em bancas mas mantém edições especiais
No último dia 19, Crivella apresentou um projeto de lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas. Tal considera atos praticados a partir de 30 de outubro de 2022, que tenham sido enquadrados em crimes com motivação política ou eleitoral.
Quando questionado sobre tal projeto, Crivella deu foco aos atos de 8 de janeiro. “Ela abrange quaisquer medida de restrição de seus direitos, sobretudo aquelas pessoas que estão presas. Existem exceções em apenas três casos: aquelas autoridades que deveriam tomar decisões e não tomaram, os financiadores daquela balbúrdia e aqueles que aparecem nos vídeos dando declaração e quebrando as coisas, esses respondem pelos seus atos”. O deputado ainda afirma que muitos punidos naquela data sofreram com um “efeito manada”, já que muitos sofreram consequências por ações de “baderneiros”.