Uma recente análise do Censo 2022 teve um impacto direto no número de vereadores que algumas cidades terão em suas próximas eleições. De acordo com a Constituição Federal, o número mínimo e máximo de vagas nas câmaras municipais estabelecesse com base na quantidade de habitantes. Por exemplo, municípios com até 15 mil pessoas, como Tiradentes, têm permissão para ter até nove vereadores, enquanto cidades com população superior a 8 milhões de pessoas, como São Paulo, podem ter um máximo de 55.
Entretanto, os resultados do Censo revelaram uma diminuição na população de oito capitais brasileiras. Em quatro delas, esse declínio populacional impactou diretamente o número de parlamentares: Belo Horizonte, Belém, Porto Alegre e Recife.
Em Belo Horizonte, a redução populacional pegou os vereadores de surpresa. Há poucos meses, eles aprovaram um aumento no número de parlamentares, adicionando dois vereadores a mais para as próximas eleições. Essa decisão basea-se nas projeções mais recentes do IBGE, que apontavam para um crescimento populacional, o que não se confirmou no Censo. Consequentemente, o Legislativo da capital mineira terá que manter o número atual de 41 vereadores em 2024.
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Em contrapartida, em oito capitais do país, a população aumentou, possibilitando o acréscimo de novas vagas nos legislativos municipais.
Leonardo Spencer, professor de Direito Público do Ibmec/BH, explica: “A Constituição prevalece sobre as constituições estaduais. Se, por ventura, o município tem uma previsão na lei orgânica de um número maior de vereadores, esse número não será observado porque devemos obedecer à Constituição. A Justiça Eleitoral utilizará a informação oficial, que é fornecida pela autarquia do IBGE, em relação ao número de vereadores e, consequentemente, a adequação às disposições constitucionais.”
Igor Oliveira, advogado especialista em Direito Eleitoral, ressalta que essa variação no número de vereadores, deputados estaduais e federais é comum: “Essa flutuação é natural, pois a representação proporcional de vereadores e deputados varia de acordo com a população. É a regra da democracia”, afirma Oliveira.
