A partir desta segunda-feira (17), as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central estão oferecendo a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 30 milhões de brasileiros poderão se beneficiar nessa nova etapa.
Destinada à população com renda entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil por mês. A Faixa 2 do programa permite quitar dívidas nos canais indicados pelos agentes financeiros. Podendo fazer uso de parcelas em no mínimo 12 prestações. Além disso, é necessário ter incluir no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nessa fase do programa, também perdoarão dívidas bancárias de até R$ 100. O que resultará na remoção do nome do devedor dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Enquanto o Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso ao crédito graças a essa medida.
Além disso, a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também está disponível. Embora nesse caso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO.
Para se qualificar para a Faixa 1, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil. Também fornecendo dados como o número de contrato, a data da negativação e da inclusão no cadastro de inadimplência. Portanto além dos três primeiros dígitos do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
A partir de setembro, pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que possuam renda de até dois salários mínimos ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão participar do Desenrola Brasil. Contudo essa etapa abrirá oportunidades para mais pessoas aliviarem suas dívidas e restabelecerem o acesso ao crédito.
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