O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma decisão condenatória contra o WhatsApp, determinando que a empresa pague uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um advogado. A ação foi movida pelo profissional após criminosos utilizarem sua foto para aplicar golpes dentro do aplicativo de mensagens.
De acordo com os autos do processo, a vítima relatou que em 5 de janeiro de 2023, seus familiares o informaram de que seu número de telefone. Registrado como (17) 99617-6879, estava sendo utilizado por terceiros para solicitar dinheiro. Após tomar conhecimento do ocorrido, o advogado prontamente entrou em contato com o suporte do WhatsApp, buscando o bloqueio da conta falsa. No entanto, apesar de compartilhar o boletim de ocorrência, a empresa não atendeu ao pedido.
Surpreendentemente, mesmo após o contato com o suporte, a conta fraudulenta permaneceu ativa até a tarde da segunda-feira seguinte, dia 17. No entanto, o perfil exibindo a foto do advogado teve a substituição pela imagem de outra pessoa. Diante disso, o WhatsApp se recusou a fazer declarações específicas sobre o caso.
Em resposta ao caso, o juiz Felipe Ferreira Pimenta, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia (SP), emitiu uma ordem para bloquear o uso do WhatsApp pelo número fraudulento, estabelecendo um prazo de 48 horas. No entanto, o bloqueio não teve efetivação dentro do período estipulado.
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O magistrado manifestou em sua decisão que a empresa foi negligente na prestação dos serviços, pois não atendeu às solicitações do autor para excluir o perfil falso. Além disso, o WhatsApp também descumpriu a ordem judicial que determinava o bloqueio da conta, concedida com base na tutela solicitada nos autos do processo.
O episódio levanta questões pertinentes sobre a segurança dos usuários do aplicativo e a responsabilidade das empresas em relação à proteção de dados pessoais. O fato de a conta fraudulenta permanecer ativa mesmo após as tentativas do advogado de denunciá-la demonstram a necessidade de aprimoramentos por parte do WhatsApp.
Esse tipo de incidente também serve de alerta para os usuários. Destacando a importância de adotar medidas preventivas para proteger suas informações pessoais e estar atento a possíveis atividades suspeitas. Afinal, golpes virtuais podem trazer consequências significativas para as vítimas, como demonstrado neste caso em que um advogado se viu prejudicado em sua reputação e segurança financeira.
Portanto, a decisão do Tribunal de Justiça em condenar o WhatsApp a indenizar o advogado por danos morais representa um precedente importante. Cabe agora à empresa avaliar e aprimorar seus procedimentos para garantir uma plataforma mais segura e confiável para seus milhões de usuários.
