O Cadastro Único (CAD Único) é uma ferramenta fundamental para o governo municipal de Capivari no Estado de São Paulo. Trata-se de um instrumento de coleta de dados socioeconômicos que visa identificar as famílias de baixa renda e possibilitar o acesso a diversos programas sociais e benefícios oferecidos pelo poder público. Com a correta utilização do CAD Único, a cidade busca assegurar a inclusão social e o desenvolvimento sustentável de sua população.
O que é o CAD Único?
O Cadastro Único é uma plataforma de registro que compila informações das famílias residentes em Capivari que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Criado pelo Governo Federal, em parceria com os municípios, o CAD Único é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em Capivari. Seu objetivo é identificar a realidade socioeconômica das famílias e indivíduos, permitindo a formulação de políticas públicas mais eficientes e direcionadas.
Benefícios e Programas Sociais
A partir das informações cadastradas, os cidadãos e suas famílias têm a possibilidade de acesso a diversos programas sociais e benefícios, tais como:
- Programa Bolsa Família: O maior programa de transferência de renda do país, que visa garantir o alívio imediato da pobreza para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Benefício que proporciona descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Direcionado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal.
- Carteira do Idoso: Oferece aos idosos com mais de 60 anos descontos ou isenções em passagens interestaduais.
- Minha Casa, Minha Vida: Programa habitacional que subsidia a aquisição de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos.
A Importância do Cadastro Atualizado
Manter o CAD Único atualizado é essencial para que as famílias não percam o acesso aos programas e benefícios sociais. A renovação das informações deve ser feita regularmente, garantindo a precisão dos dados e a continuidade dos auxílios oferecidos.
Confidencialidade e Segurança dos Dados
As informações contidas no CAD Único são estritamente sigilosas e protegidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados são utilizados apenas para fins de políticas públicas e não podem ser compartilhados ou utilizados para outros propósitos.
Incentivo à Participação da População
A Prefeitura de Capivari tem investido em ações de conscientização para incentivar a participação ativa da população no CAD Único. Campanhas de divulgação, palestras e orientações são realizadas em diferentes comunidades para que todas as famílias elegíveis possam ser devidamente cadastradas e, assim, receber os benefícios adequados.
Em resumo, o Cadastro Único em Capivari é uma ferramenta valiosa na busca pela inclusão social, direcionando benefícios e programas sociais para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Manter o CAD Único atualizado e garantir a proteção dos dados são passos fundamentais para garantir o sucesso dessa iniciativa e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
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