Na manhã da última terça-feira, 25, representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e do Sindicato dos Servidores Públicos reuniram-se no gabinete do prefeito Vitão Riccomini para discutir a atualização do Estatuto do Servidor Público. O encontro foi intermediado pelo presidente da Câmara Municipal de Capivari, Thiago Braggion (UNIÃO), e marca o início de uma iniciativa para modernizar as normas que regem o funcionalismo municipal.
O estatuto atual possui 27 anos desde sua última atualização, o que torna a revisão essencial para adequá-lo às demandas e realidades atuais. A primeira ação tomada durante a reunião foi a criação de uma comissão formada por representantes da Prefeitura, Câmara, Sindicato, Saae e CapivariPrev. Essa equipe será responsável por analisar e propor as mudanças necessárias no estatuto, com o objetivo de aprimorar as condições de trabalho e garantir direitos aos servidores públicos municipais.
Para garantir o andamento eficiente das discussões, será publicada ainda nesta semana uma portaria que regulamentará a atuação da comissão. Os membros se reunirão regularmente, uma vez por mês, para avançar nas análises e, ao final do ano, apresentar uma nova minuta do estatuto. Com esse documento em mãos, as discussões sobre as atualizações serão ampliadas, permitindo a participação dos servidores e demais interessados.
Além da atualização do Estatuto do Servidor Público, outros temas relevantes foram abordados durante a reunião. O descongelamento da Lei Federal nº 173 foi discutido, e a Prefeitura já iniciou estudos para aplicar os devidos ajustes aos servidores de Capivari, proporcionando melhores condições de trabalho e valorização do funcionalismo.
Outro ponto debatido foi a necessidade de alterações no Plano de Carreira do Magistério Público. Essas mudanças visam aprimorar a valorização dos profissionais da educação e fortalecer o sistema educacional do município.
Thiago Braggion, presidente da Câmara, destacou a importância da atualização do Estatuto do Servidor e agradeceu o apoio do prefeito Vitão Riccomini em relação a essa iniciativa. Para ele, essa é uma pauta fundamental, e o compromisso com essa atualização foi uma das primeiras ações solicitadas ao jurídico da Câmara quando assumiu o cargo.
A atualização no Estatuto do Servidor é uma pauta que defendo e, assim que assumi o cargo de presidente, solicitei empenho do jurídico da Câmara nesse assunto. A última alteração ocorreu em 1996, e isso faz com que muita coisa não consiga ser aplicada mais nos dias de hoje. Agradeço ao prefeito Vitão por apoiar esse trabalho.
Presidente da Câmara Municipal de Capivari, Thiago Braggion.