A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que o Google e o Facebook retirem do ar anúncios falsos sobre o programa de renegociação de dívidas do governo federal, “Desenrola Brasil”. Em caso de descumprimento, as empresas poderão receber multas de R$ 150 mil por dia.
A publicação da determinação ocorreu na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Na semana passada, o Ministério Público abriu uma investigação contra sites falsos, que são usados para aplicar golpes com o nome do programa.
Tanto Google quanto Facebook terão 48 horas para remover os anúncios falsos. Além disso, Senacon pediu para que as empresas adotem medidas para que conteúdos fraudulentos não voltem a aparecer. Anúncios de supostas empresas se passavam por intermediárias para ajudar pessoas com dívidas a aderir ao programa. Em alguns casos, o anúncio redirecionava para sites que fingem consultar se a pessoa tem direito ao programa. Enquanto isso, outras publicidades encaminhavam o usuário para atendimento personalizado falso no WhatsApp.
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De acordo com o governo, os interessados em renegociar dívidas pelo Desenrola não devem buscar intermediários. Sendo assim, o atendimento deve ser diretamente no banco onde a dívida existe. Atualmente, o programa está atendendo pessoas com renda de até R$ 20 mil.