Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que cumpriram suas obrigações com a Receita Federal e entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa estão recebendo, hoje (31), o terceiro dos cinco lotes de restituição referentes ao ano de 2023. Essa leva de restituição também abrange casos de anos anteriores.
O Fisco desembolsou um montante total de R$ 7,5 bilhões, beneficiando um total de 5.632.036 contribuintes. Contribuintes que têm prioridade no reembolso receberão dessas devoluções o montante de R$ 5.585.384.236,58.
3.879.049 contribuintes, grande parte dos beneficiados, informaram a chave Pix associada ao CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Esta é uma novidade introduzida na declaração desde este ano, além disso quem fornece a informação da chave Pix ganha prioridade no recebimento da restituição.
Os demais contribuintes recebem a restituição seguindo critérios legais de prioridade. Esse grupo inclui 16.536 idosos acima de 80 anos, 95.047 entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com deficiência grave e 30.700 professores.
A Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote de restituição no último dia 24, por meio da página oficial do órgão na internet. Os contribuintes podem acessar essa consulta facilmente: basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Os contribuintes também podem realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
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O pagamento da restituição está sendo efetuado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou, se disponível, na chave Pix associada ao CPF. Contribuinte ausente na lista de restituições deve checar pendências no e-CAC e consultar o extrato da declaração. Caso o contribuinte identifique alguma pendência, ele poderá corrigi-la enviando uma declaração retificadora e aguardando os próximos lotes de restituição.
No caso em que a restituição não for creditada na conta informada, dessa maneira, como ocorre quando a conta está desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Portanto, o cidadão pode agendar o crédito em conta bancária própria através do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco.
Se, após um ano, o contribuinte ainda não tiver resgatado o valor da sua restituição, ele deverá requerê-lo no Portal e-CAC. Para fazer isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Por fim, essas medidas visam garantir que os contribuintes recebam suas restituições de maneira mais ágil e segura, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.