A Câmara dos Deputados votou favoravelmente na terça-feira (1º) a um projeto que estabelece um protocolo inovador para combater e prevenir a violência contra a mulher em locais de entretenimento. A iniciativa, apelidada de ‘Não é Não’, inspirou-se no movimento ‘Me Too’ e seguirá agora para análise no Senado
O protocolo visa garantir a segurança e integridade das mulheres em casas noturnas, boates, espetáculos musicais, shows com bebidas alcoólicas e competições esportivas.
No entanto, é importante ressaltar que locais de eventos religiosos não serão afetados pelas novas regras. A proposta visa combater constrangimento, caracterizado por insistência após discordância, e violência, incluindo o uso da força com lesões ou danos previstos em lei, contra mulheres.
Para garantir a aplicação efetiva do protocolo, os estabelecimentos deverão assegurar que pelo menos uma pessoa da equipe esteja preparada para executá-lo. Além disso, devem afixar em locais visíveis informações sobre como acionar o protocolo, incluindo telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Caberá aos estabelecimentos monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência. Quando identificado um possível constrangimento, os funcionários deverão informar à vítima sobre seu direito à assistência e, se necessário, adotar medidas para encerrar a agressão.
Protocolo requer afastamento da vítima do agressor, escolha de acompanhante e presença da Polícia Militar em casos de violência. Além disso, o local deverá isolar a área onde existam vestígios da violência e preservar imagens que possam auxiliar nas investigações por, no mínimo, 30 dias.
Cada estabelecimento pode criar protocolo interno de alerta e ações para proteger a dignidade e integridade das denunciantes, auxiliando órgãos de saúde e segurança. Renata Abreu (Podemos-SP) enfatiza: protocolo baseado em leis internacionais garante segurança das mulheres nos estabelecimentos.
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O projeto prevê campanhas educativas e formação para conscientização aos empreendedores e trabalhadores.
O poder público concederá o selo “Não é Não – Mulheres Seguras” aos estabelecimentos que adotarem o protocolo, divulgando-os em uma lista pública.
Punições incluem advertências, penalidades conforme a lei, revogação do selo e exclusão da lista.
Apresentado em fevereiro pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto foi inspirado no procedimento “No Callem” de Barcelona, Espanha. Assim como o protocolo catalão possibilitou o acolhimento e atendimento de uma mulher após uma suposta agressão sexual nessa cidade.
Em suma, a aprovação do projeto representa uma importante melhoria no legado do Parlamento brasileiro ao oferecer ambientes mais seguros e acolhedores para todas as mulheres e meninas do país. Caso aprovado pelo Senado, o protocolo entrará em vigor 180 dias após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
