A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela legislação atual, as cotas nas universidades federais devem ter revisão a cada dez anos, prazo que se completou no ano passado. Agora, o texto do PL 5384/2 segue para votação no Senado.
Os deputados federais aprovaram o substitutivo, que tem entre as mudanças aprovadas a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas. Sendo assim, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.
O novo texto, de aprovação da Câmara também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. De acordo com o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). No entanto, se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.
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Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, apontou que tal política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras. Em resumo, com aumento de 47% nas universidades federais, além do crescente número de estudantes negros de escolas públicas em 73%.