Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11), para negociar suas dívidas. Para isso, será preciso recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou no último 24 de julho. O programa tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques da ação é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, houve o aumento de R$ 303 para R$ 600 no valor do mínimo existencial. Esta quantia de renda que tem proteção da lei em situaçõess de superendividamento.
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Mesmo com foco principal sendo a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda. Dessa forma, para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. Por outro lado, é possível também utilizar o portal do consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
