Os investimentos em obras públicas e compra de equipamentos deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento de 2024. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Do total de investimento com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio.
Sobre as políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Entretanto, não está detalhado se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será passará por um reajuste.
O novo arcabouço fiscal, publicado nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões. Sendo assim, apresentando uma alta de 30% em relação a este ano.
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Enquanto isso, em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais tinham correção com base na variação dos dois tipos de receita, RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram por correção pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 14% maior que o deste ano.