Estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2023 (Enade) podem indicar a necessidade de atendimento especializado ou tratamento pelo nome social a partir desta sexta-feira (1º). O prazo segue até o próximo dia 8. A prova será no dia 26 de novembro.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os interessados devem acessar o Sistema Enade e informar a condição que motiva a solicitação. Como casos de baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental). Além disso, também se enquadram para solicitação casos de surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista ou discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outra condição específica também podem pedir o procedimento.
Para isso, o estudante deve inserir no sistema documento legível, que comprove o que motiva a solicitação de atendimento. Por exemplo, um documento com o diagnóstico descrevendo sua condição. Neste, deve conter o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Ainda, o documento deve ter a assinatura e identificação do profissional competente, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde ou em órgão competente.
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Já o tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. Sendo assim, o estudante que deseja solicitar o tratamento pelo nome social também poderá confirmá-lo pelo Sistema Enade. Isso, caso apresente nome social cadastrado na Receita Federal.
Por outro lado, se o inscrito não tiver o nome social cadastrado, ele deverá anexar no sistema uma foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco. Esta deve enquadrar desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria. Além disso, também deve enviar uma cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme edital.
