Caso Dora Figueiredo: o que diz a lei sobre reforma de imóvel alugado

“Reformar um apartamento alugado foi uma das piores ideias que eu tive na minha vida.” Este foi o desabafo que levou o nome de Dora Figueiredo aos assuntos mais comentados do Twitter na terça-feira (5). A influenciadora explicou aos seguidores por que vai ter de entregar o imóvel onde morou por dois anos, após uma longa reforma, com a qual teria arcado boa parte dos custos.

Dora Figueiredo disse aos seguidores que pretendia comprar o apartamento em que pagava aluguel, não vai conseguir bancar o novo preço (veja abaixo as fotos do apartamento).

“Resolveram aumentar absurdamente o valor, sendo que uma das coisas que realmente mudou e valorizou esse apartamento foi a obra que eu custeei”, alegou a influenciadora.

Em um outro vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Dora diz que vai ter de entregar o apartamento exatamente como o alugou. Ou seja, remover toda a marcenaria instalada durante sua estada.

Conhecida por publicar conteúdos de empoderamento feminino, sexualidade e lifestyle, Dora compartilhou um vídeo de três partes relatando problemas com a reforma. A obra deveria durar três meses e, a princípio, seria custeada por meio de parcerias com marcas de arquitetura e decoração.

“Me foi vendido um projeto que ficaria pronto em três meses e que seria 100% parceria, perfeito”, disse. “Eu tive a resposta de que não iria mais acontecer aquela parceria, que, na verdade, não seriam três meses e sim seis, e que eu teria que pagar algumas coisas. Mas tudo bem. Planos mudam e eu resolvi continuar, eu estava completamente apaixonada por tudo e queria realizar esse sonho.”

Problemas na reforma

Dora também criticou o projeto de reforma. Segundo ela, a arquiteta responsável não a avisou sobre problemas estruturais.

“O motivo do meu colapso mesmo foi a piscina lá em cima. Eu queria ter uma jacuzzi, perguntei se dava e responderam que sim. Fizeram todo um projeto elétrico, comprei a piscininha. Aí eu fui lá, usei e recebi uma notificação judicial do prédio dizendo que eu não poderia ter aquela piscina e que aquilo poderia causar problema na estrutura do prédio. Coisa que, eu acho, deveria ter sido falada pra mim e não foi.”

Necessidade de alvará

O especialista em direito imobiliário Paulo Machado Gattei alerta que reformas em imóveis devem ser autorizadas por alvará da prefeitura, o que deve ser garantido pelo arquiteto responsável pela obra.

“O arquiteto fica também responsável por aquilo que será feito, já que o alvará só é feito mediante projeto do arquiteto ou engenheiro responsável pela obra”, diz.

“Também é preciso ficar atento ao que diz o estatuto do prédio, sob pena (do inquilino) levar uma multa.”

É permitido reformar apartamento alugado?

Paulo Machado Gattei explica que é permitido ao inquilino fazer algumas reformas no imóvel alugado. Segundo ele, são ajustes que se encaixam em diferentes categorias, que vão determinar se as despesas serão ou não reembolsadas.

• Benfeitorias necessárias: são aquelas indispensáveis para a conservação do imóvel alugado, como a reforma de um telhado. Esse tipo de benfeitoria é indenizável e não depende da autorização do locador;
• Benfeitorias úteis: são aquelas trazem mais conforto ao imóvel, como a instalação de portões automáticos, por exemplo. Só serão indenizadas ao inquilino se o locador autoriza;
• Benfeitorias voluptuárias: são aquelas que servem para o mero deleite do inquilino e não são indenizáveis. A instalação de uma sauna ou jacuzzi é um exemplo de benfeitoria voluptuária.

“Embora a lei não proíba algumas reformas, é possível que o locador proíba no contrato”, destaca Paulo.

O advogado alerta, ainda, que a autorização formal do locador é indispensável no caso de modificações que alterem fundamentalmente a estrutura do imóvel, como derrubar ou erguer paredes. Isso está determinado pela Lei Federal de nº 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato, que rege todos os contratos de aluguel de imóveis urbanos no Brasil.

Veja fotos do apartamento de Dora Figueiredo