A Secretaria de Finanças de Capivari anunciou hoje a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal 2023, popularmente conhecido como Refis. A medida estende o prazo do programa até o dia 30 de outubro, com o objetivo de incentivar um maior número de pessoas a aderirem e regularizarem suas dívidas de impostos municipais, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de dezembro de 2022.
O Refis é destinado tanto a pessoas físicas quanto a empresas, independentemente de estarem inscritas ou não na Dívida Ativa do município. Este programa oferece uma oportunidade única para que os contribuintes negociem e quitem seus débitos em até 60 meses.
Uma das principais vantagens desta edição do Refis é o desconto significativo oferecido aos devedores. Dívidas de até R$70 mil que forem parceladas em até 12 vezes serão beneficiadas com um desconto de 100% dos juros e da multa. Para aqueles que optarem por parcelar em mais de 12 mensalidades, o valor mínimo de cada parcela será de R$35,00.
Para agendar o atendimento e iniciar o processo de negociação, os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Capivari, clicar na aba “Serviços” e, em seguida, no ícone “Refis 2023”. Depois disso, basta selecionar o dia e horário mais convenientes para uma visita ao Paço Municipal.
A tabela de descontos oferecidos nesta edição do Refis é a seguinte:
| NÚMERO DE PARCELAS | DESCONTO DE JUROS DE MORA | DESCONTO DE MULTA DE MORA |
|---|---|---|
| À vista | 100% | 100% |
| 02 – 10 | 95% | 95% |
| 11 – 20 | 90% | 85% |
| 21 – 30 | 85% | 80% |
| 31 – 40 | 80% | 75% |
| 41 – 60 | 75% | 70% |
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem comparecer à Prefeitura de Capivari, localizada na rua XV de Novembro, 639, no horário das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. É importante lembrar que para se qualificar para o programa, é necessário estar em dia com os impostos de 2023.
