Há 35 anos, a Constituição Federal brasileira, também conhecida como A Constituição Cidadã, entrou em vigor, marcando um marco na história do Brasil. Desde 1988, essa Carta Magna tem sido um dos documentos legais mais importantes do país.
Ao longo do tempo, a Constituição passou por 143 modificações, com 131 emendas regulares e seis emendas aprovadas durante a revisão constitucional de 1994. Além de seis alterações resultantes da adesão do Brasil a tratados internacionais de direitos humanos.
Ainda assim, ela é a segunda Constituição mais longeva desde a proclamação da República, perdendo apenas para a segunda Carta, em vigor por 43 anos, de 1891 a 1934.
Celebra-se a Constituição Cidadã por sua ampliação das liberdades civis e dos direitos individuais. Ela estabelece o dever do Estado de garantir esses direitos a todos os cidadãos e define o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Fundamentado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Essa Carta Magna é um testemunho do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura no Brasil (1964-1985). A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou que a Constituição de 1988 é uma conquista da redemocratização e da instituição da ordem democrática no país.
Além disso, a participação popular desempenhou um papel crucial em sua elaboração. Os constituintes se comprometeram a acolher sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, entidades associativas e tribunais, bem como a analisar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por três entidades.
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Cento e vinte e duas emendas populares, apoiadas por cerca de 13 milhões de subscrições, foram apresentadas à Comissão de Sistematização. Dessas, 83 cumpriram todos os requisitos regimentais, e 19 delas integraram a Constituição. Essa participação popular resultou na aprovação de mecanismos legais significativos, como o direito da sociedade propor projetos de lei à Câmara dos Deputados.
O Senado também permitiu que os cidadãos enviassem sugestões, mesmo antes da instalação da Assembleia Constituinte em 1987. Isso foi um marco histórico, especialmente considerando a falta de acesso à internet na época. Cidadãos de todo o país enviaram suas contribuições, demonstrando a importância da voz do povo na criação deste documento histórico.
A Constituição Cidadã não apenas marcou a transição para a democracia, mas também estabeleceu direitos sociais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), acesso a remédios gratuitos, atenção à gestante e à infância. Assim como de garantir a liberdade de imprensa.
Em resumo, ela também reestruturou o Poder Judiciário, concedendo maior autonomia administrativa e financeira. Apesar de ter sido concebida há mais de três décadas, a Constituição ainda orienta o Brasil e se adapta às mudanças da sociedade, sendo um farol na evolução do país.
Assim Constituição Brasileira não é apenas um documento legal. E sim, um símbolo da luta pela democracia e pelos direitos dos cidadãos, moldando o presente e o futuro do Brasil.
