A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas online deve sair até o fim do ano, disse o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Nesta quarta-feira (4), ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça. Assim, o Fisco poderá decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, no entanto, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Além disso, existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual. Isso, tanto para as encomendas do Remessa Conforme, como para as compras fora do programa. Em junho, Haddad indicou que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para um outro momento, entretanto, sem especificar a data.
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Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.
Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.
Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial. Além do armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.
