Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais em todo o Brasil, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses dispositivos, também conhecidos como “bodycams”, registram ações e protegem tanto os cidadãos quanto os policiais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com universidades, realizou um estudo para traçar um quadro do cenário atual do uso de câmeras corporais no país. Até agosto, 26 unidades da federação já estavam utilizando ou planejando implementar esses equipamentos.
De acordo com o MJSP, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro lideram a adoção, enquanto Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia já iniciaram o processo. Minas, por exemplo, encontra-se em um projeto-piloto com mil câmeras em uso.
Apenas Mato Grosso não planeja adquirir os equipamentos. No entanto, municípios como Curitiba já os utilizam em suas guardas municipais, com aproximadamente 500 dispositivos em funcionamento.
Em novembro, o MJSP deve divulgar diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais. Embora não sejam obrigatórias para estados e municípios, servirão como referência para as forças federais e para financiamentos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além disso, o MJSP está desenvolvendo padrões de padronização e certificação para esses equipamentos, fornecendo treinamento e avaliando o impacto de sua adoção no país.
Um ponto importante nas diretrizes nacionais é a segurança da custódia das imagens para garantir sua integridade em processos judiciais.
Pedro Saliba, coordenador da Data Privacy Brasil, enfatiza a importância de demonstrar tecnicamente a integridade das imagens para que possam ser usadas como evidências em processos judiciais.
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Além disso, é essencial definir critérios para registrar a localização e o controle remoto dos vídeos, por meio de sistemas de transmissão ao vivo.
Na recente Operação Maré no Rio de Janeiro, várias câmeras corporais foram utilizadas, e as imagens eram transmitidas ao vivo para o Centro Integrado de Comando e Controle. Onde havia monotorização por outras autoridades.
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É fundamental considerar a privacidade dos agentes policiais e estabelecer parâmetros para acionar as imagens remotamente e proteger os dados de localização.
O Instituto Sou da Paz e outras organizações também estão estudando a implantação de câmeras corporais no Brasil. Carolina Ricardo, diretora executiva do instituto, destaca a importância de controlar quem pode acessar as imagens para preservar a privacidade e a integridade das provas.
Também é fundamental discutir o uso das imagens pela imprensa para evitar a espetacularização da violência.
No entanto, especialistas concordam que, apesar dos desafios, as câmeras corporais desempenham um papel crucial na proteção dos cidadãos contra abusos policiais. E na defesa dos agentes contra denúncias infundadas.
Em resumo, o uso crescente de câmeras corporais no Brasil representa um avanço na segurança pública. É essencial estabelecer regras e procedimentos que garantam a integridade e a privacidade das imagens, promovendo um equilíbrio entre a transparência e a segurança.
