O relógio está correndo, e o prazo para aproveitar os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 está prestes a se esgotar. Até o dia 30 de outubro, moradores e empresas de Capivari têm a oportunidade de renegociar suas dívidas de IPTU e ISSQN com descontos substanciais oferecidos pela Prefeitura.
O Refis é uma iniciativa destinada a pessoas físicas e jurídicas, sejam elas inscritas ou não na Dívida Ativa, que desejam acertar suas pendências financeiras com o município, referentes a débitos acumulados até 31 de dezembro de 2022.
Uma das principais vantagens do programa é a flexibilidade nos prazos de pagamento. Os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, tornando mais acessível a quitação de impostos atrasados.
Aqui estão os descontos oferecidos, de acordo com o número de parcelas escolhidas:
| Número de Parcelas | Desconto nos Juros de Mora | Desconto na Multa de Mora |
|---|---|---|
| À vista | 100% | 100% |
| 02 – 10 | 95% | 95% |
| 11 – 20 | 90% | 85% |
| 21 – 30 | 85% | 80% |
| 31 – 40 | 80% | 75% |
| 41 – 60 | 75% | 70% |
Destacamos que para dívidas de até R$70 mil parceladas em até 12 vezes, os juros e a multa são totalmente zerados.
Para agendar um atendimento e aderir ao Refis, basta visitar o site da Prefeitura de Capivari, acessar a aba “Serviços” e clicar no ícone “Agendamento Refis e IPTU Verde 2024”. Lá, você poderá escolher o dia e horário mais convenientes para uma visita ao Paço Municipal.
Para que a adesão ao Refis seja possível, é fundamental que os impostos de 2023 estejam em dia. Os contribuintes interessados podem se dirigir à Prefeitura de Capivari, localizada na rua XV de Novembro, 639, no horário das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, munidos do número da inscrição municipal, CPF e RG.
