A partir de hoje, 6 de novembro, os Institutos de Identificação em todo o Brasil começam a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este novo documento substitui o número do Registro Geral (RG) pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que passa a ser o registro geral único e válido em todo o território nacional.
A emissão da primeira via e a renovação do documento são gratuitas. No entanto, ao perder o documento é necessário emitir uma segunda via, cobrasse uma taxa que pode variar de estado para estado. A renovação não é obrigatória e a substituição pode assim feita de forma gradual e gratuita até 2032.
O prazo para que todas as unidades federativas comecem a emissão a CIN, determinação do governo federal e termina hoje, após um adiamento em março deste ano. Até o mês passado, 12 estados já emitiam o novo documento. Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aderir, em julho de 2022.
Já há emissão de 2 milhões de novos documentos. O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. Além disso, a versão física é em papel-moeda e, além das marcas d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, há detalhes de segurança em sigilo.
Um QR code permite a validação eletrônica da autenticidade do documento, bem como verificar se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele também traz informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
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A nova versão do documento também pode ter uso como documento de viagem para os países do Mercosul. Graças à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento varia de acordo com a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para pessoas de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, há validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Além disso, os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
A nova carteira tem um único número de identificação, o CPF, e conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento. Saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Ela tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ, e pode valer como documento de viagem. Pode ter sua emissão em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br). Assim, sua validação é em todo o território nacional e está disponível na versão digital, que pode ser via celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária. Cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos; dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. Por fim, o novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.