O Dia da Consciência Negra, que neste ano cai em uma segunda-feira, 20 de novembro, não é um feriado nacional no Brasil. A celebração é reconhecida como um feriado em alguns estados e municípios, mas a sua observância depende de decisões locais.
Neste ano, seis estados têm feriado no Dia da Consciência Negra por lei estadual. São eles:
- Alagoas (Lei Nº 5.724, de 01.08.1995)
- Amazonas (Lei Nº 84/2010, de 08.07.2010)
- Amapá (Lei Nº 1169, de 27.12.2007)
- Mato Grosso (Lei Nº 7879, de 27.12.2002)
- Rio de Janeiro (Lei Nº 4007, de 11.11.2002)
- São Paulo (Lei Nº 17.746, de 12.09.2023)
Além dos estados que adotam o feriado, cerca de 1.260 cidades também concedem um dia de folga em comemoração ao Dia da Consciência Negra, de acordo com informações da Fundação Cultural Palmares.
Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõe tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Regras para Trabalho no Dia da Consciência Negra:
Funcionalismo Público: Para os servidores federais, o Dia da Consciência Negra não é considerado ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo. A decisão sobre a concessão de folga para funcionários municipais e estaduais é determinada por cada governo local.
Empresas Privadas: Nas cidades ou estados onde o Dia da Consciência Negra é adotado como feriado por lei, todas as empresas devem dispensar seus funcionários. Caso contrário, as empresas precisam pagar o salário do dia em dobro ou permitir que os funcionários compensem a folga em outra data, conforme explicou a advogada Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados.
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que liderou a resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. Em 2003, a Lei Federal 10.639 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, incorporando o Dia da Consciência Negra ao calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, embora não tenha sido reconhecido como feriado nacional.
