O governo federal criou o Selo Quilombos do Brasil para identificação de produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas. A iniciativa faz parte do programa Aquilomba Brasil, que é um conjunto de medidas voltadas para a promoção dos direitos dessa população.
De acordo com a portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), a emissão do selo é condicionada à certificação de comunidade quilombola, emitida Fundação Cultural Palmares.
Ao todo, são sete modalidades de selo, sendo a principal com o objetivo de identificar produtos da agricultura familiar. Enquanto isso, as outras seis para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, ou outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo. Além disso, também há iniciativas para empresas que comercializam todas as produções.
A atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento, de maio, serviu para revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar, para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.
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Portanto, para acesso aos selos, as regras permanecem as mesmas, sendo necessário o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, Em resumo, o selo tem identificação por meio de um código QR e número de série. Além de acessar imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados.
Pelas normas, a imagem pode ter utilização em adesivo fixado ao produto, impresso em rótulo ou embalagem, e em material de divulgação. Sendo assim, a concessão para uso dos selos tem validade de dois anos. Entretanto, ela pode ter renovação com antecedência de 60 dias anteriores ao término do prazo.