A Prefeitura de Capivari, por meio da Secretaria de Finanças, alerta os contribuintes sobre o prazo final para solicitação da isenção do IPTU 2024. Os atendimentos estão ocorrendo no setor de Protocolo e se estendem até 15 de dezembro. Confira os detalhes e requisitos para garantir esse benefício.
Requisitos para Isenção:
- Pessoas com deficiência.
- Idosos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Aposentados e pensionistas que possuam único imóvel com área edificada inferior a 125 m².
- Renda familiar inferior a dois salários mínimos.
Documentação Necessária:
- Documento de identificação com CPF.
- Comprovante de residência.
- Carnê do IPTU do último ano.
- Demonstrativos de créditos do INSS (para aposentados ou pensionistas).
- Demonstrativo de créditos do BPC (para beneficiários do BPC).
- Contrato de locação (se assistido pelo BPC).
- Comprovante de renda dos residentes no imóvel.
Os interessados devem dirigir-se ao setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, rua XV de Novembro, 639, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 08h30 às 16h30. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (19) 3492-9253 e (19) 3492-9252.
