Os deputados federais deram luz verde, no último dia 7, à criminalização da produção e disseminação de imagens envolvendo nudez e conteúdo sexual por meio de inteligência artificial. O texto propõe penas de 1 a 4 anos de detenção, além de multa, aguardando agora a análise do Senado.
Segundo o relatório elaborado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), “a manipulação de material sexual sem consentimento é uma séria violação da privacidade, infligindo danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima.” A autoria da proposta é da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Quando o crime está relacionado a atividades profissionais, comerciais ou funcionais, a pena se eleva pela metade. Portanto visando agravar a punição para aqueles que utilizam desse expediente de forma sistemática.
O mesmo projeto de lei contempla um aumento nas sanções para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo íntimo não autorizado. Trazendo modificações significativas ao Código Penal, que, atualmente, prevê condenação de 6 meses a 1 ano de detenção.
O foco da proposta que veio pelos deputados se estende, ainda, à divulgação de cenas de estupro envolvendo vulneráveis e simulação de participação de crianças em atos sexuais. Em ambos os casos, as condenações propostas são de 2 a 6 anos de reclusão, acompanhadas de multa.
Por fim, diante desse cenário, a sociedade observa atentamente as mudanças legislativas que visam proteger a privacidade e a dignidade das vítimas. Assim reforçando a responsabilidade no uso da inteligência artificial em contextos sensíveis.
