O projeto de lei que estabelece regras para o mercado de apostas esportivas foi aprovado nesta terça-feira (12) pelo Senado. Além disso, a proposta também tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets”, algo que não ocorre hoje.
A proposta, que sofreu alterações dos senadores, retornará à Câmara para uma nova votação. Essa regulamentação e taxação de apostas é importante para o governo, que tem nesse projeto uma das medidas para tentar melhorar a arrecadação fiscal de 2024. De acordo com o projeto, tanto empresas de apostas esportivas quanto apostadores terão de pagar impostos.
As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Anteriormente, seriam 18% de taxa para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas. Além disso, as empresas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Por outro lado, para os apostadores, a previsão é de que eles só tenham uma cobrança por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112. Este valor que é a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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Vale citar também que as taxas vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais. Houve a inclusão da medida para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
