A Procon-SP aplicou uma multa superior a R$ 600 mil à Time For Fun (T4F), empresa de eventos. As infrações, à venda de ingressos para o “The Eras Tour” de Taylor Swift e para as edições de 2020 e 2023 do Lollapalooza. Assim tiveram suas identificações como violações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os problemas detectados incluem falhas persistentes na fila virtual, indo do desrespeito às próprias regras à continuação da venda mesmo após o esgotamento dos ingressos. O órgão de defesa do consumidor ressaltou que essa situação caracterizou uma violação clara do CDC.
Destacou-se, principalmente, o descumprimento de diversas situações relacionadas à meia-entrada, juntamente com a ausência de reembolso da taxa de conveniência em caso de cancelamento do evento. A T4F teve acusação do Procon-SP por obter uma “vantagem manifestamente excessiva” e desrespeitar o direito à informação no site da empresa.
O Procon comunicou a presença de “cláusulas abusivas” nas seções “Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições” do site da T4F. Inadequações incluíram instruções confusas para retirar o pacote VIP, informações imprecisas sobre o que é permitido levar para os shows e a cobrança com inadequação de taxa de conveniência em vendas presenciais.
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O direito do consumidor à devolução do valor do ingresso também foi negligenciado pela T4F, conforme destaque do Procon-SP.
A penalização, portanto, teve seu fundamento nas respostas aos pedidos de esclarecimentos e análise do material disponível no site da empresa, além de considerar reclamações de consumidores e matérias jornalísticas.
A aplicação da multa, seguindo os parâmetros do CDC, ocorreu por meio de um processo administrativo. A T4F tem direito à defesa, mas por contato, afirmou não ter recebido uma comunicação oficial sobre a decisão. Por fim, essa penalização estabelece um precedente importante na regulamentação do setor de eventos, enfatizando a necessidade do estrito cumprimento das normas em benefício dos consumidores.
