O governo federal anunciou o valor do salário mínimo para 2024: R$ 1.412, que entra em vigor em janeiro. Esta quantia reflete a nova fórmula de valorização estabelecida pela política do governo.
A partir de fevereiro de 2024, o valor pago subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. A decisão teve sua oficialização por meio de decreto assinado pelo presidente até o último dia de dezembro.
Inicialmente, o governo propôs um valor de R$ 1.421. O cálculo do reajuste tem sua base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. No entanto, em dezembro deste ano, o índice ganhou uma atualização para 3,85%, resultando na redução do valor para R$ 1.412, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O reajuste do salário mínimo não afeta apenas os vencimentos daqueles que recebem o piso nacional, mas também influencia o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em abril deste ano mostrou que o salário mínimo é referência para 54 milhões de pessoas no país. Destas, 22,7 milhões são impactadas diretamente, enquanto 31,3 milhões são afetadas indiretamente. Isso representa 25,4% da população brasileira.
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