Nesta quarta-feira (27), o governo de São Paulo divulgou o calendário e as formas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Os proprietários poderão consultar os valores e as datas de vencimento nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular dos bancos, utilizando o número do Renavam.
Além disso, a consulta também pode ser feita diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e a placa do veículo. Ao informar a placa, os proprietários poderão verificar o valor venal do veículo para 2024 no Sistema de Veículos (Sivei).
Os proprietários terão até a data de vencimento da placa para quitar o imposto. Em janeiro, há a opção de pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado, devendo-se recolher a primeira parcela. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes.
Uma novidade para 2024 é o pagamento via Pix. Os proprietários que optarem por essa modalidade deverão acessar a página do IPVA no portal da Secretaria, informar os dados do veículo e gerar um QR code para efetuar o pagamento. O QR code Pix terá validade de 15 minutos.
Os pagamentos também podem ser realizados diretamente na rede bancária, pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento, e até mesmo com cartão de crédito.
O calendário de pagamento do IPVA 2024 segue o seguinte formato:
- À vista: cota única em janeiro com desconto de 3% ou cota única em fevereiro sem desconto;
- Parcelamento: em até cinco vezes, com parcela mínima de R$ 70,72, com vencimentos de janeiro a maio.
Para caminhões, há prazos diferenciados, com desconto de 3% para pagamento integral em janeiro, e para quem optar pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, os vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro.
A frota total de veículos em São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões, sendo que 18,5 milhões estão sujeitos ao IPVA e 8,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. A previsão de arrecadação com o IPVA em 2024 é de R$ 27,6 bilhões.
O não pagamento do IPVA sujeita o contribuinte a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. A inadimplência impede o licenciamento do veículo e pode resultar na apreensão do mesmo, além de outros impedimentos legais.
Todas as informações sobre o IPVA 2024 podem ser consultadas no portal da Sefaz-SP. As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo.