O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e a medida depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
“Estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, estamos trabalhando porque isso envolve a Caixa Econômica Federal e também os estados, para que possamos executar esse programa”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente da República.
O ministro destacou que o ensino médio é a etapa onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente no primeiro ano. A MP prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que sejam contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.
O programa inclui o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
Para receber o auxílio, o aluno deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação, e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos para o programa virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal. No mês passado, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, denominado Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.
Em relação ao projeto de lei que altera as regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. A proposta apresentada pelo relator do PL, deputado federal Mendonça Filho, foi bastante modificada em relação ao texto original.
“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa, com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”, concluiu o ministro.
