Os proprietários de veículos que foram roubados ou furtados têm direito ao reembolso proporcional do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Em 2023, foram registrados 443 casos com direito à restituição em Piracicaba (SP) e Limeira (SP), e os proprietários já podem verificar se o dinheiro está disponível. Veja como fazer.
“O reembolso é referente à restituição proporcional do imposto e beneficia os proprietários que haviam pago o tributo (ou parte dele) quando ocorreu o crime”, explicou a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Em Piracicaba, 165 proprietários têm direito à restituição, enquanto em Limeira o número chega a 278 contribuintes.
Comparando com anos anteriores, a quantidade de proprietários com direito ao reembolso cresceu em 2023, e o valor mais que dobrou, segundo dados da Sefaz. Confira os dados:
Piracicaba:
- 2021: 141 casos, com R$ 51.746,90 de restituição
- 2022: 129 casos, com R$ 57.045,65 de restituição
- 2023: 165 casos, com R$ 124.341,68 de restituição
Limeira:
- 2021: 111 casos, com R$ 40.632,73 de restituição
- 2022: 161 casos, com R$ 52.225,70 de restituição
- 2023: 278 casos, com R$ 175.411,63 de restituição
Como Consultar:
- Acesse a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
- Clique em “Consultar restituição furto ou roubo” ou na barra à esquerda, clique no item Serviços.
- Na lista apresentada, clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”.
- Informe o Renavam e o número do BO.
- Em seguida, verifique se o dinheiro já está disponível.
Segundo a Sefaz, os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil por dois anos. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada à secretaria. O contribuinte inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver pendências, como débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
IPVA 2024: Em 2024, os proprietários de veículos de Piracicaba devem pagar um total de R$ 310.299.291,04 referentes ao IPVA, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda. O valor considera uma frota de 194.940 veículos tributáveis.
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb (20%), e o restante é repartido igualmente entre o município e o Estado.
No ano passado, a previsão era de arrecadar R$ 316,8 milhões com IPVA em Piracicaba. Até novembro, o repasse ao município foi de R$ 158,4 milhões.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o imposto deve ter uma queda média de 4,1% nos preços de venda praticados no varejo. Através dessa tabela do valor venal, o dono do veículo calcula o preço do imposto aplicando a alíquota estadual para cada tipo de veículo.
