Estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) custará R$ 344,8 milhões aos cofres públicos.
A alteração será feita para abranger quem ganha até dois salários mínimos, que com o reajuste do governo para este ano ficou em R$ 2.824. Na última segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista que o governo iria elevar faixa de insenção do imposto de renda para acomodar o reajuste do salário mínimo. Ainda de acordo com ele, a Fazenda está trabalhando em um estudo sobre a medida e o cálculo deve sair até o final de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a declaração do ministro. Além disso, o mandatário também reiterou a promessa de campanha de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.
A proposta do governo fará com que mais de duas milhões de pessoas não sejam obrigadas a pagar o IR este ano. Para fazer a alteração na tabela, o governo precisa editar uma medida provisória. No ano passado a mesma manobra elevou a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.112.
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Caso haja a publicação da MP a faixa sobe para R$ 2.824. No entanto, quem ganha valores superiores, terá de pagar o imposto de renda proporcional ao salário. A primeira faixa cobra 7,5% do salário do trabalhador e a cobrança ocorre de forma automática pela empresa.
A Unafisco ainda estima que cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda se houvesse correção na tabela para pessoas físicas. De acordo com os dados da associação, a defasagem chegou a 159,57% em 2023. Os dados tem como base a inflação do ano passado, que ficou em 4,62%. Ainda segundo os números, contribuintes que ganham salários menores que R$ 4.942,29 não precisariam pagar a tributação federal.
