Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27), uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato.
A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também teve aprovação. O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes de aplicativos de inteligência artificial. Estas, que podem servir para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Além disso, os ministros também aprovaram na sessão desta terça diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
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Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir a circulação de fatos falsos. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, responderão pelo fato.
Além disso, sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios para distribuir as quantias para os candidatos.
