Nas redes sociais, diversos influenciadores com milhões de seguidores têm usado suas plataformas para divulgar vídeos em que realizam doações a pessoas necessitadas, além de promover sorteios com vendas de números para arrecadar fundos para projetos sociais.
No entanto, especialistas alertam que sorteios filantrópicos só podem ser realizados por empresas ou organizações da sociedade civil, e não por pessoas físicas, e dependem de autorização do Ministério da Fazenda. Quando realizados sem autorização, esses sorteios podem ser considerados uma contravenção penal, semelhante ao jogo do bicho.
Entre os influenciadores que promovem os sorteios está Emerson Falkevicz, conhecido como Emerson Resolve, que possui 6,1 milhões de seguidores no Instagram. Outro influenciador é Willian Braz, também conhecido como Willian da Bondade, que tem 1,9 milhão de seguidores.
Ambos os influenciadores têm utilizado os sorteios para arrecadar dinheiro para suas doações, prometendo distribuir carros, celulares de luxo e dinheiro. No entanto, o Ministério da Fazenda negou autorização para a realização desses sorteios, pois a lei determina que sorteios com fins beneficentes só podem ser realizados por organizações da sociedade civil.
É importante que os participantes dos sorteios estejam cientes das regras estabelecidas pela Lei nº 5.768, de 1971, que regula a distribuição gratuita de prêmios. Entre essas regras, está a necessidade de autorização do Ministério da Fazenda para a realização dos sorteios, que devem obedecer aos resultados das Loterias Federais e não podem distribuir prêmios em dinheiro.
A divulgação dos sorteios deve ser clara e transparente, informando o regulamento, a data e o local do sorteio, e o contato da pessoa ou empresa responsável pela organização. O não cumprimento das regras pode levar à cassação da autorização, à proibição de realização de sorteios por até dois anos e a multa de até 100% do valor total dos prêmios.