Nesta sexta-feira (26), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um conjunto de regras mais severas para combater as ligações abusivas, que serão implementadas a partir do dia 1º de junho. A nova regulamentação amplia o tempo de duração considerado para chamadas curtas, passando de três para até seis segundos.
Segundo a conselheira Cristiana Camarate, as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas em até seis segundos, tanto por quem fez a ligação quanto por quem a recebeu, também serão enquadradas nesse perfil. Empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas por dia e tenham mais de 85% das ligações realizadas nesse formato serão bloqueadas por 15 dias.
Além disso, a Anatel determinou à área técnica o desenvolvimento de um sistema que valide os números de telefone por CPF. Essa medida visa melhorar as bases de dados disponíveis às empresas de telemarketing e telecobrança, reduzindo o número de ligações para números desatualizados.
Outra novidade é a proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 nas chamadas telefônicas, que atualmente é obrigatório apenas para oferta de produtos e serviços. A Anatel pretende estender essa exigência para chamadas de doações, cobranças e outras atividades que fazem uso intensivo de ligações.
A utilização do prefixo 0303 será facultada a quem aderir ao protocolo “stir shaken”, permitindo a identificação na tela do celular do nome da empresa que está fazendo a ligação e o motivo do contato. Essas medidas visam combater a prática abusiva de ligações telefônicas e garantir maior transparência e controle para os usuários.