O eleitor brasileiro tem até o dia 8 de maio para solicitar a emissão do primeiro título, atualizar seus dados cadastrais, regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral ou pedir a transferência de domicílio eleitoral. Além disso, esta data é o limite para o cadastro gratuito da biometria nos cartórios eleitorais mais próximos.
Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Os eleitores que não estiverem em dia com suas obrigações eleitorais não poderão participar do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro. Este pleito irá eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal.
É importante ressaltar que o cadastro eleitoral só será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor em situação irregular pode enfrentar dificuldades em questões cotidianas, como emitir documentos como o passaporte, matricular-se em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que mesmo os eleitores que não possuem biometria cadastrada poderão votar normalmente nas eleições deste ano. A biometria visa garantir maior segurança ao processo eleitoral, agilizando a identificação dos eleitores na zona eleitoral.
Para regularizar sua situação eleitoral, o eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência, munido dos documentos necessários conforme cada caso.
Para solicitar o primeiro título, o eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento. No caso do sexo masculino, é obrigatório apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, é necessário levar também o comprovante de residência ou de vínculo com o município desejado.
Antes de dirigir-se a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o TRE do seu estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas são limitadas.
Para lembrar os eleitores sobre esses prazos e procedimentos, o TSE, em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações nas redes sociais Instagram e Facebook, utilizando a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição! A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.