Com o encerramento do prazo para o alistamento eleitoral na última quarta-feira (8), o cadastro eleitoral permanecerá fechado até a apuração dos resultados das Eleições 2024. A partir de agora, os maiores de 18 anos que ainda não tiraram o título e aqueles com inscrição cancelada e que não regularizaram sua situação só poderão requerer o alistamento e a regularização a partir de 5 de novembro.
Para garantir que essas pessoas possam exercer direitos que exigem a quitação eleitoral, elas podem solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada. Este documento comprova que o requerente não pôde ser atendido devido ao fechamento do cadastro nos 150 dias que antecedem as eleições. No entanto, é importante destacar que esta certidão não habilita a pessoa para o voto.
A obtenção do documento requer comparecimento ao cartório com um documento de identificação válido. A certidão circunstanciada tem validade apenas até a reabertura do cadastro. A partir de 5 de novembro, aqueles nesta situação devem procurar a Justiça Eleitoral para resolver quaisquer pendências.
Certidão de Quitação e Pagamento de Multas
Durante o período de fechamento do cadastro, os eleitores em situação regular podem emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet, através do e-Título ou nos cartórios eleitorais. É necessário quitar quaisquer multas pendentes antes de solicitar o documento. Os débitos podem ser consultados e pagos online, através de boleto, Pix ou cartão de crédito. O boleto também pode ser obtido presencialmente nos cartórios eleitorais.
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do atendimento telefônico ao eleitorado do TRE-SP, ligando para o número 148.
Importância das Certidões Eleitorais
A certidão eleitoral é fundamental para acessar diversos serviços, como tirar ou renovar passaporte, emitir o CPF, receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em escolas e faculdades, entre outros.
Dados do Encerramento do Alistamento
Durante o período entre 1º e 8 de maio, que antecedeu o fechamento do cadastro eleitoral, a Justiça Eleitoral de São Paulo atendeu mais de 420.000 pessoas. Foram emitidos 149.045 novos títulos, sendo 79.150 (53%) destinados a jovens com menos de 18 anos. Além disso, houve 156.627 transferências de domicílio eleitoral e 117.152 revisões de dados cadastrais.
LEIA TAMBÉM:
