O Brasil testemunhou um aumento substancial no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos últimos nove anos, totalizando 59.620 uniões entre 2013 e 2021. Esses dados foram divulgados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), utilizando estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O aumento foi marcado por um crescimento impressionante de 148,7%, com 3,7 mil registros em 2013, chegando a 9.202 em 2021. O ano de maior incremento foi entre 2017 e 2018, com um salto de 61,7%.
Esses 59.620 casamentos homoafetivos representam 0,6% do total de casamentos no país, contrastando com os 0,4% registrados em 2013, chegando a 1% em 2021.
A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, destacou a importância dos dados como um reflexo da necessidade de proteção jurídica dessas uniões para promover um Brasil mais justo e igualitário, afirmando que “a equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.
Dentre as regiões brasileiras, a Sudeste liderou em proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com 0,8%, enquanto a Região Norte teve a menor proporção, com 0,3%. Em termos estaduais, Santa Catarina e São Paulo apresentaram os maiores percentuais, ambos com 1%, enquanto Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins registraram as menores proporções, com 0,2% cada.
No nível municipal, em 2021, 738 municípios registraram casamentos entre homens e 1.004 entre mulheres.
Do total de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 57,1% foram entre mulheres. A Região Sudeste liderou em número de casamentos entre duas mulheres, ultrapassando 35 mil (58,8% do total), enquanto a Região Norte registrou o menor número de uniões, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).
O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges menores de 15 anos entre 2013 e 2021. Em contrapartida, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 de meninos com menos de 15 anos, nesse mesmo período.
Sobre saúde e atividade física, mais de 76% das pessoas homossexuais avaliaram sua própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3% entre pessoas bissexuais e 66,1% entre pessoas heterossexuais. Lésbicas e gays (56%) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram praticar atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%).
Em termos de renda e escolaridade, lésbicas e gays declararam os maiores rendimentos domiciliares per capita, com 12% relatando um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam essa renda e entre heterossexuais, esse percentual era de 6%. Quanto ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis mais elevados que pessoas heterossexuais.
O ObservaDH, lançado em dezembro de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa fornecer um conjunto de indicadores de direitos humanos em diversos segmentos, visando contribuir para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Embora as uniões homoafetivas tenham sido equiparadas às uniões estáveis entre homens e mulheres pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, e garantidas pela Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013, um projeto de lei recentemente aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados gerou controvérsia ao proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ protestam contra o projeto, considerando-o inconstitucional por violar o princípio da igualdade.
O projeto de lei 580/2007 agora aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).