Durante a 16ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Capivari aprovou o Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do vereador Nelson Soares. A lei estabelece normas para a condução de cães de raças consideradas potencialmente agressivas em vias e locais de acesso público, com o objetivo de prevenir incidentes e garantir a segurança de cidadãos e animais.
De acordo com o projeto, cães de raças como buldogue americano, pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro, cane corso, bull terrier, entre outros, além de raças derivadas ou variações e cães sem raça definida com perfil agressivo, devem ser conduzidos com coleira, guia curta e focinheira de grade.
A nova legislação prevê multas para aqueles que descumprirem as normas, bem como a obrigatoriedade de reparar danos causados. Em casos de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro. O vereador Nelson Soares ressaltou a importância da condução responsável de cães para prevenir incidentes e promover uma convivência segura e respeitosa para todos.
Essa medida visa garantir a segurança tanto dos animais quanto dos cidadãos, estabelecendo diretrizes claras para uma convivência harmoniosa em espaços públicos.
